No livro
Elementos de Teoria Geral do Estado, no qual todo o estudante da área de humanidades deveria ter um exemplar em casa, o jurista Dalmo de Abreu Dallari conceitua soberania como
"o poder inconstrável de querer coercitivamente e de fixar as competências" (politicamente) e como
"o poder de decidir em última instância sobre a atributividade das normas" (juridicamente). Já o filósofo Miguel Reale define soberania como
"o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência". Dentre as características da soberania está que ela é una, pois não há duas soberanias em um mesmo Estado, por exemplo.
Por isso, quando a Colômbia invadiu o território equatoriano para atacar o terrorista número 2 das FARC, ela atacou a soberania do Equador, sim, sem razão alguma. Como justificativa da invasão, a Colômbia
acusou Equador e Venezuela de patrocinarem o terrorismo. Porém a ação só se justificaria se houvessem provas. E se há documentos comprovando as relações de Hugo Chavez com o núcleo terrorista, o mesmo não ocorre com o governo do Equador. Por tal razão o argumento do Reinaldo Azevedo em seu
blog é equivocado. O simples
encontro entre um ministro do governo com o líder assassinado das Farc pode ser suspeito, mas nunca pode ser considerado como prova de uma conivência de todo o governo equatoriano ou justificativa para uma invasão.
Entretanto, a reação da
Venezuela ao episódio é a pior possível. Oportunista, pois não envolve seu país, a não ser que ela esteja ligada de fato ao terrorismo das Farc. Inconseqüente, pois ações deste tipo podem desencadear numa guerra. Desumana, pois parece desejar uma guerra na região (talvez explique a compra pesada de armamentos. Amoral, pois defende uma facção que sequestra e mata pessoas. Ou seja, uma fanfarronice sem igual.
Pena que a mídia brasileira esqueceu de um
fato parecido ocorrido em 2003. Transcrevo a notícia abaixo.
"Missão secreta atuou no Brasil sem permissão
Prioridade diplomática francesa, o caso Ingrid Bentancourt provocou tensão nas relações Brasil-França em 2003, quando o pouso de um avião militar não autorizado, em Manaus, revelou a existência de uma missão secreta para libertar a franco-colombiana. O episódio, até hoje nebuloso, foi contornado após o pedido de desculpas do Quai d'Orsay. A Operação 14 de Julho, revelada pela revista "Carta Capital", foi inicialmente negada por Paris, que acabou por admitir a presença de militares e diplomatas franceses a bordo do Hércules C-130, em "missão humanitária". Segundo o "Le Monde", a operação foi comandada pelo então chanceler Dominique de Villepin, amigo pessoal de Betancourt. Paris negou ter negociado a troca da refém por armas. A gafe diplomática provocou troca de farpas entre Villepin e Sarkozy -que era ministro do Interior e estava na Colômbia para assinar acordo de cooperação contra o narcotráfico. Ele disse ter sido "informado tardiamente" da missão, sendo desmentido pela Chancelaria."
O caso é similar. Com o intuito de tentar resgatar a candidata à presidência da Colômbia, a franco-colombiana Ingrid Bentancourt (que ainda está em poder das Farc!), a França atacou a soberania brasileira ocupando nosso território sem autorização há cinco anos. A França fez o que a Colômbia deve fazer agora: pedir desculpas oficiais. E o Brasil, acertadamente, não fez o estardalhaço que o Equador vem fazendo, o que aliás levanta as suspeitas de quem acusa o governo de Rafael Correa de apoiar as FARC. Novamente, o combate ao terrorismo não justifica uma invasão. Nem no Iraque, nem no Brasil, nem no Equador.
Por isto, creio que a coluna do
Daniel Piza seja a mais correta. O fato de rechaçarmos os atos no mínimo suspeitos de Hugo Chávez não significa que aplaudamos de pé a intransigência de Álvaro Uribe. Até porque senão ficaremos a mercê do senso comum de 'quem não está conosco está contra nós', típico de quem se considera dono da verdade.
Inexiste um lado certo nesta história. Colômbia e Equador olharão para seus próprios umbigos, e Hugo Chávez continuará a ser o fanfarrão de sempre, nem que isto resulte em mortes. O que sempre vai existir é a hegemonia da história de quem levou a melhor.
Em tempo: o Brasil e o Itamaraty vêm adotando uma postura correta neste episódio, sem tender para algum lado, e procurando reestabelecer a paz na região. Talvez por isso que o Marco Aurélio Garcia esteja tão sumido....